regularização fundiária

Agehab inicia mais uma etapa de legalização do processo de moradias do Aero Rancho

Com o processo de legalização, os moradores poderão de forma tranquila, construir no imóvel adquirido (Foto: Divulgação)

Localizado na região do Anhanduizinho, o maior entre os sete que formam a Capital de MS, o também maior bairro da cidade, Aero Rancho, onde residem aproximadamente 60 mil pessoas, já vive o processo de regularização fundiária dos imóveis que atenderá aproximadamente 300 famílias da localidade. O processo de regularização foi iniciado nesta terça-feira (31) e está sendo feito pelo Governo do Estado, através da Agência de Habitação Popular (Agehab), com o atendimentos a partir das 8h às 16h30, na Escola Estadual Padre Mário Blandino, na Rua Plínio Mendes dos Santos, 91, onde equipes da agência atenderá as famílias até esta sexta-feira (4).

Os beneficiários foram informados por meio de convites entregues pelos servidores da agência, com a data e horário do atendimento.

As famílias que serão atendidas possuem imóveis que já estão quitados e ainda estão registrados em nome do Governo do Estado. Após a regularização fundiária, a residência é transferida para o nome do proprietário.

Vale lembrar que essa é a primeira etapa do processo de regularização, onde os servidores recolhem os documentos que passam por avaliação para verificar o enquadramento e atendimento dos requisitos conforme a Lei Federal.

Após analisados pela Agehab, os documentos serão encaminhados para Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf), responsável pela emissão do Certidão de Regularização Fundiária (CRF). Em seguida, as certidões aprovadas retornam para a Agehab, que envia para o cartório emitir o título de propriedade em nome da família.